O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, investigado na operação Lava Jato da Polícia Federal, foi liberado da prisão por volta das 16h30 desta segunda-feira (19).
Costa deixou a superintendência da PF em Curitiba após decisão do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal). Zavascki acatou uma reclamação da defesa do ex-diretor e determinou, além da soltura dos réus da operação Lava Jato, que todos os inquéritos da investigação sejam remetidos ao STF.
Costa saiu sem falar com a imprensa. Segundo seus advogados, ele deve voltar ao Rio de Janeiro, onde tem residência, e aguardar o julgamento na cidade. Seu passaporte foi apreendido pela PF.
Diretor de distribuição da Petrobras entre 2004 e 2012, Costa foi denunciado sob acusação de participar de um esquema envolvendo fornecedores da estatal. A denúncia o acusa de ter desviado recursos públicos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Por enquanto, somente o ex-diretor da Petrobras foi liberado. O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que julga os processos da operação, pediu esclarecimentos ao STF sobre o alcance da decisão de Zavascki, já que ela foi motivada apenas por reclamação da defesa de Costa.
Em despacho assinado às 14h18 desta segunda-feira (19), o juiz pede esclarecimentos urgentes ao ministro sobre o "alcance da aludida decisão".
Ele cita no despacho o caso de Rene Luiz Pereira, acusado de estar envolvido com o tráfico de 698 quilos de cocaína e com a lavagem do dinheiro resultante desse crime.
Pereira também é acusado de ter sido o mandante de uma carga com 55 quilos de cocaína que foi apreendida em Valência, na Espanha. Um dos investigados nessa apuração, que não foi preso preventivamente, já fugiu, segundo o juiz.
Permanecem presos, portanto, outros 11 réus da operação Lava Jato, entre eles o doleiro Alberto Youssef. Cinco deles estão na superintendência da PF em Curitiba, outros cinco num presídio comum em Piraquara (região metropolitana de Curitiba) e um na Espanha –a doleira Maria de Fátima Stocker,
No questionamento, o juiz pergunta "se este feito de tráfico de drogas e lavagem também deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal e se devem ser colocados soltos os acusados neste feito".
É possível que o STF se pronuncie ainda hoje sobre o caso –ou seja, outros réus podem ser liberados em breve.
CRÍTICAS
O advogado de Youssef, Antônio Augusto Figueiredo Basto, diz que o juiz desobedeceu uma determinação do Supremo ao não soltar seu cliente.
"O juiz está burlando uma decisão do Supremo ao não cumprir uma decisão que é claríssima. Só ele no Brasil não entendeu a decisão. O não cumprimento da ordem de soltura é uma arbitrariedade. Isso prova que o juiz está comprometido emocionalmente com o caso e deve ser afastado".
O advogado diz que seu cliente nunca participou de financiamento ao tráfico nem de lavagem de dinheiro resultante desse crime.
Advogado da doleira Nelma Kodama, presa na operação Lava Jato, Marden Maués também criticou a demora na liberação dos réus do caso após a ordem do STF.
"Só o juiz [Moro] não entendeu [que a decisão do STF se aplicava a todos os réus]", disse o defensor. "Até meu estagiário entendeu."
Para Maués, o que definiu como resistência do juiz em cumprir a decisão do STF pode configurar abuso de autoridade.
Procurado pela Folha, o juiz não quis se pronunciar.
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