Reduzir maioridade não fere a Constituição, avaliam ministros do Supremo

Quatro dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já deram sinais de que a maioridade penal, estabelecida pela Constituiç...

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Corrupção na Era FHC - Engavetador-Geral da República

O escritório de advocacia do subprocurador-geral da República Geraldo Brindeiro recebeu  R$ 161.279,85 de Geovani Pereira da Silva , contad...

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Com medo de condenação, empreiteiras propõem acordo para revelar corrupção na Petrobras

Por leniência, empresas terão de confessar participação em desvio de dinheiro da estatal Pressionadas pelo volume de provas e pelo ...

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Famílias podem receber auxílio para cuidar de idosos

Ajuda extra para os cuidados necessários do idoso em casa Os cuidados devem ser constantes em qualquer fase da vida, mas é fato que a t...

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PEC elimina foro privilegiado para crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  18/2014 ...

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Perito que atuou no caso da morte da mãe de Bernardo é parente de Leandro Boldrini, diz advogado

Uma dos fatos graves que o advogado de Jussara Uglione, avó de Bernardo Boldrini e mãe de Odilaine Uglione, filha que teria cometido suic...

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Plenário do STF derruba decisões de Barbosa e concede autorização à trabalho externo para mensaleiros

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer pela revogação da decisão de Joaquim Barbosa, isto é, favorável à defesa dos conde...

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Ex-diretor da Petrobras é solto após ordem do STF

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, investigado na operação Lava Jato da Polícia Federal, foi liberado da prisão por volta d...

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Preso por crime hediondo poderá pagar vítima com trabalho

O Projeto de Lei 2994/11, em análise na Câmara, determina que o preso condenado por crime hediondo que quiser trabalhar deverá fazê-lo em...

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Pai que decapitou seu filho incapacitado sobre pia de cozinha poderá ser executado

  O senhor de 30 anos de idade da Louisiana que supostamente confessou decapitar seu filho incapacitado de 7 anos de idade, foi indiciado so...

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PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para as vítimas

A Câmara analisa um projeto de emenda à Constituição em que acaba com o auxílio financeiro  para a família de quem cometer crimes no País. S...

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DESMASCARANDO JOAQUIM BARBOSA

Mensalão do PSDB foi desmembrado com direito a recorrer em várias instâncias e engavetado pelo Barbosa. Logo conlui-se que ha um ano ...

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Advogada dá voz de prisão a Major PM de serviço

Ânimos exaltados, dedos em riste, desentendimento. O Major ameaçou prender a advogada e a advogada ameaçou prender o Major. Eis a tensão v...

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Pastor Marcos Pereira é condenado a 15 anos de prisão por estupro

A 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, condenou o pastor Marcos Pereira a 15 anos de prisão por estu...

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CNJ descobre preso mais antigo do Brasil; homem deveria ter sido solto em 1989

O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou um homem, de quase 80 anos, preso irregularmente no Ceará. Preso n...

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SENADO APROVA LEI QUE ENDURECE PUNIÇÃO A JUÍZES

O texto prevê que, nos casos de condenação com trânsito em julgado, o juiz, promotor ou procurador será punido com a perda do cargo; e...

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Advogado quer ir ao Tribunal Internacional contra a sentença de morte de Jesus Cristo

Um advogado do Quênia pretende ir ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia (Holanda), para apelar contra a condenação e a sent...

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Em março de 2006 quatro soldados norte-americanos da turma 101 ª Divisão Aerotransportada estuprou uma menina de 14 anos iraquiano e matou ela e sua família, incluindo uma criança de 5 anos de idade. Um soldado adicional foi envolvido no encobrimento.

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